De acordo com as organizações, a medida em vigor representa um risco para o combate ao novo coronavírus
Um grupo de 43 entidadesda sociedade civil enviaram, nesta quinta-feira (16), um apelo urgente à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) para denunciar os impactos à população causados pela EC 95, que limita os investimentos sociais – como em saúde, educação e moradia – pelo governo brasileiro, ante a perspectiva de crescimento da pandemia da covid-19 no país. A ação pede a recomendação por parte dos fóruns para a revogação da Emenda Constitucional, aprovado em 2016, pelo governo de Michel Temer.
“A Emenda Constitucional 95 é um entrave à resposta à pandemia de coronavírus”, destacam as organizações. O comunicado conjunto, destinado a cinco relatores especiais do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e à Comitê Interamericano de Direitos Humanos (CIDH), alerta para os riscos da manutenção da trava dos investimentos em áreas sociais, frente à crise enfrentada desde a chegada do coronavírus ao país.
O comunicado também alerta que o orçamento federal em saúde foi reduzido em R$ 30 bilhões nos últimos quatro anos por causa da alteração na Constituição que impôs o teto. Diante disso, as entidades pedem aos organismos internacionais que solicitem informações do governo brasileiro sobre investimento público em saúde para controle da pandemia.
Integram a articulação os coletivos Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Instituto Justiça Fiscal, a Plataforma Dhesca, a Conectas e outras organizações civis. A denúncia faz parte de uma série de iniciativas para suspender o teto de gastos sociais no país. Em março, as organizações pediram ao STF a revogação imediata da emenda.
Austeridade
Ainda no documento enviado, as entidades pleiteiam o restabelecimento do financiamento de outras áreas, como educação, assistência social e segurança alimentar, que também foram afetadas pela restrição orçamentária instituída pela Emenda 95.
Em 2018, a ONU se manifestou sobre a política fiscal adotada pelo Brasil, após o impeachment de Dilma Rousseff. Relatores em direitos humanos das Nações Unidas (ONU) recomendaram que o país reconsiderasse seu programa de austeridade.
A ONU afirmou então que o Brasil deveria colocar os direitos humanos no centro de suas políticas econômicas. “Pessoas vivendo na pobreza e outros grupos marginalizados estão sofrendo desproporcionalmente, como resultado de medidas econômicas restritivas em um país que já foi considerado exemplo de políticas progressistas para reduzir a pobreza e promover a inclusão social”, disseram.
As Nações Unidas alertaram que algumas das decisões financeiras e fiscais tomadas nos últimos anos pelos governos que sucederam Dilma Rousseff afetam a garantia de acesso a diversos direitos, incluindo à moradia, alimentação, água e saneamento, educação, seguridade social e saúde, e estão aprofundando as desigualdades.