A Campanha Abril Verde é promovida anualmente em todo o País, com o objetivo de sensibilizar a população, promovendo a educação permanente quanto à importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A campanha chama a atenção da sociedade e propõe que seja assumido um compromisso ético em busca da melhoria dos ambientes e processos de trabalho, com ações que contemplem caráter de mudança, de intervenção e de regulação sobre os fatores determinantes dos problemas de saúde relacionados ao trabalho.
A proposta desta campanha é alcançar um grupo que está fora dos holofotes da Segurança do Trabalho, representado por familiares, crianças, adolescentes, jovens e estudantes. Para tanto foram estabelecidas metas, como articulação de políticas e programas de interesse do trabalhador que envolva saúde e bem-estar; incentivar que cada instituição atue no sentido de eliminar e reduzir os riscos à saúde do trabalhador, além de acompanhar e implantar medidas que visem melhoria dos serviços de saúde do trabalhador em diversos setores e integração das diversas instâncias envolvidas nas ações de saúde do trabalhador em torno de um projeto comum.
Campanha Abril Verde: PL 1.063/2022
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em setembro de 2023 um projeto de lei que institui a campanha Abril Verde para prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A proposição (PL 1.063/2022), do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu relatório favorável do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), lido na reunião pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). O texto segue para a Comissão de Educação (CE).
De acordo com o texto, a campanha (cujo símbolo é um laço esverdeado) tem como objetivo divulgar os direitos relacionados à segurança e à medicina do trabalho, assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Imagem: canva.com